ITTS apresenta, na ONU, balanço de dois anos da obrigatoriedade do exame toxicológico
ITTS apresenta, na ONU, balanço de dois anos da obrigatoriedade do exame toxicológico
Evento em Nova Iorque contará com a presença de autoridades temáticas, especialistas e do Ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais das categorias C, D e E acaba de completar dois anos (Março de 2018). Primeira política pública de prevenção contra o uso de drogas por motoristas desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, a aplicação do exame toxicológico está relacionada, entre outras conquistas, à evasão de mais de 1 milhão de motoristas profissionais potenciais usuários de substâncias psicoativas das nossas estradas e rodovias no curto espaço de 2 anos.
O congresso, intitulado “The Use of Technology to Promote Road Safety: The Brazilian Experience”, ocorrerá no próximo dia 27 de abril, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, e contará com a participação de Mauro Vieira, Embaixador do Brasil na ONU; Márcio Liberbaum, Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro; do Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que já presidiu a Comissão Global de Políticas sobre Drogas da ONU; do Deputado Federal Hugo Leal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; do Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias; do Diretor do DENATRAN, Maurício Alves; do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas; do Desembargador Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros no período de 2011/2013; do jurista Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB no período de 2013/2016; do especialista em trânsito Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas; e por entidades representativas das vítimas de trânsito.
A proposta do evento é expor um painel de resultados objetivos, relacionados à queda do número de acidentes, mortos e feridos no trânsito brasileiro auferidos ao longo dos primeiros 24 meses de vigência da lei.
Na ocasião, especialistas e autoridades públicas irão exportar o orgulho nacional e revelar ao mundo como o Brasil conseguiu, com o exame toxicológico de larga janela de detecção, implantar uma política pública de segurança e saúde, que previne o consumo e a distribuição de drogas, reduz acidentes e mortes no trânsito e que já contribuiu com a queda de 38% no número de acidentes com caminhões nas rodovias federais do país apenas nos primeiros seis meses da obrigatoriedade, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal.
Presidente do ITTS, Márcio Liberbaum, acrescenta: “Não vamos descansar enquanto não transformarmos nossas rodovias em lugares seguros para nós e nossas famílias. Não há nenhuma motivação mais relevante que essa e queremos reafirmar o nosso compromisso nessa luta”.
O Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ressalta a importância do encontro para a visibilidade da nova legislação:
“Precisamos continuar avançando nesse processo de modernização, o Estado e a sociedade ao mesmo tempo. O que vemos é a implantação de uma política baseada nos avanços tecnológicos que asseguram a saúde e a segurança à população”, afirma.
Sobre o exame toxicológico
A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E é exigida pela Lei Federal 13.103/15 e está devidamente regulamentada pelo CONTRAN e Ministério do Trabalho. A obrigação vale, desde 02 de março de 2016, para a emissão e a renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais. Esta é a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998.
O Brasil ocupa a terceira colocação entre os países com mais mortes no trânsito. Além disso, apesar dos veículos pesados representarem apenas 4% da frota nacional, estão envolvidos em mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais e 53% dos acidentes com vítimas fatais. O exame de larga janela de detecção é uma tecnologia laboratorial que representa o que há de mais avançado para detectar o uso regular de substâncias psicoativas. É uma poderosa arma na prevenção, no combate ao consumo de drogas e na efetiva redução da violência viária envolvendo motoristas profissionais.
O exame toxicológico de larga janela permite identificar o uso de drogas ao longo de, no mínimo, 90 dias antes da coleta do material (cabelo, pelos ou unha), podendo chegar a 180 dias, diferente dos exames de curta janela, realizados a partir do sangue, urina ou saliva, que detectam o uso de drogas apenas nas últimas 48 ou 72 horas. A larga janela inibe o consumo de substâncias psicoativas por esses profissionais que, hoje, as utilizam para resistir à pesada jornada de trabalho a que são submetidos. Para atender uma demanda de mais de 3 milhões de motoristas em todo Brasil, os laboratórios credenciados pelo DENATRAN estruturaram suas redes de coleta com mais de 12 mil pontos espalhados por todo o território nacional.
O exame preventivo antidrogas para motoristas de veículos pesados já é aplicado nos Estados Unidos desde 1988 e, 25 anos depois de sua adoção, o índice de uso de drogas nas estradas caiu 70% (Fontes: QUEST e NHTSA), acompanhado da queda vertiginosa do número de acidentes nas estradas. No final de seu mandato, o Presidente Barack Obama aprovou o uso de exame toxicológico de larga janela por empresas transportadoras na pré-admissão e no procedimento randômico de motoristas profissionais.
Cabe ressaltar também que 93% da população brasileira aprova o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos pesados. (Fonte: Pesquisa IBOPE / 2015).
No Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.
Sobre o ITTS
O Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) é uma organização civil sem fins lucrativos, que congrega empresas, instituições e profissionais das mais diferentes áreas de conhecimento, com o objetivo de criar consciência coletiva sobre a necessidade do desenvolvimento de medidas multidisciplinares que contribuam para a prevenção de acidentes de trânsito.
Por meio de um Conselho Consultivo, formado por especialistas e autoridades capazes de legitimar e promover a luta por um trânsito mais seguro, o ITTS pretende incentivar o debate público e a conscientização coletiva sobre este importante tema, de forma que as autoridades do sistema de trânsito brasileiro possam estabelecer políticas públicas eficazes e permanentemente atualizadas, promovendo um trânsito seguro. (http://transitolivre.org.br).
As informações são da Assessoria de Imprensa
Fonte: Portal do Trânsito
