Regras para renovação da CNH podem mudar em breve

Regras para renovação da CNH podem mudar em breve

Está em estudo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma alteração que prevê o fim da necessidade de emissão de nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada renovação, como acontece atualmente. De acordo com o órgão, o motorista só faria os exames físico e mental (como já é feito), permanecendo com o mesmo documento até os 70 anos de idade, quando então a emissão da carteira voltaria a ser obrigatória.

De acordo com o Ministério das Cidades, “o objetivo da nova regra é facilitar a renovação da carteira de habilitação e simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres”.

Conforme a regra que está em estudo, a CNH seria emitida pela primeira vez a partir dos 18 anos com todos os procedimentos atuais mantidos e, somente os exames médicos seriam atualizados a cada 5 anos, sem necessidade de troca do documento e ida a qualquer órgão governamental até o condutor completar 55 anos de idade, conforme ocorre em dezenas de países em todo o mundo.

Depois dos 55 anos a periodicidade dos exames cairia para 2 anos e meio. E após os 70 anos, seriam feitos anualmente com necessidade de renovação do documento CNH.

Atualmente, a renovação da CNH é feita de 5 em 5 anos e só a partir dos 65 anos é que a periodicidade para um novo exame é reduzido, caindo para 3 anos.

Medida Provisória

Esse estudo que determina um novo processo para a renovação da CNH é uma solicitação do presidente da República, Michel Temer, ao Ministério das Cidades.

De acordo com nota publicada na Folha de São Paulo, o governo estaria disposto a editar uma Medida Provisória nos próximos dias com essas alterações.

Fonte: Portal do Trânsito