Atualização Covid-19: CNH vencida na pandemia continua válida no Brasil
Atualização Covid-19: CNH vencida na pandemia continua válida no Brasil
A norma é válida para CNH vencida depois de 19/02/20, de acordo com a Res. 782/20 do Contran. A medida foi tomada devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Resumo da Notícia
- A Resolução 782/20 do Contran prevê que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 podem continuar dirigindo.
- Devido ao fator saúde, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.
- Veja como renovar a CNH vencida.
Depois de mais de quatro meses da publicação da Deliberação 185 que já foi referendada pela Res. 782/20 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) continuam válidas as CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) vencidas depois de 19/02/20. A regra se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH. Isso quer dizer que inclusive os certificados dos cursos especializados permanecem válidos, nesses casos.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.
“Não temos como saber até quando vai vigorar a norma, pois isso depende dos fatores de saúde pública”, afirmou o órgão.
O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto. “Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela cair, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.
Para aqueles casos de condutores em que a CNH venceu antes de 19/02/20, para continuar a dirigir é necessário renovar o documento.
Como renovar a CNH vencida na pandemia
A maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito pelo País, mesmo os que não estão atendendo presencialmente, possibilitam que o condutor faça todo processo de renovação de CNH pelo site do órgão. Veja alguns deles.
São Paulo
No site do Detran/SP é possível fazer a Renovação Simplificada da CNH. O órgão alerta que, neste momento, não haverá impressão da CNH em papel, e que esta estará disponível a versão digital para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Mesmo a CNH vencida na pandemia poderá ser renovada.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o agendamento para o serviço deve ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041). O atendimento será das 10h às 16h.
Paraná
No site do Detran/PR também é possível solicitar a renovação da CNH. Basta clicar nesse link e seguir o passo a passo.
Minas Gerais
Em Minas Gerais também é possível realizar o agendamento pelo site do Detran/MG. Basta clicar aqui.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o condutor que queira renovar o documento de habilitação na mesma categoria em que está habilitado, deve seguir o passo a passo que está nesse link, segundo o Detran/RS.
Bahia
O Detran/BA está disponibilizando o serviço de renovação de CNH para agendamento em alguns postos que retomaram o atendimento. Para renovar, o cidadão deve clicar aqui.
Santa Catarina
Em Santa Catarina é possível realizar o serviço através do Detran Digital, clique aqui.
Distrito Federal
A renovação da CNH vencida também pode ser feita, através de agendamento, no site do Detran/DF. Para agendar, clique aqui.
Pernambuco
No estado do Pernambuco também é possível realizar a renovação da CNH. Basta seguir o passo a passo do site.
Outros estados
Para saber se essa funcionalidade está ativa em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.
