Antes, saiba que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a evasão de pedágio uma infração grave. A multa de pedágio é de R$ 195,23 e acarreta ainda a anotação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Porém, nem todas as pessoas que cometem a evasão de pedágio agem por má-fé. Boa parte dos infratores simplesmente não possuem o dinheiro para pagar a tarifa no momento. A boa notícia é que quase sempre existe uma alternativa para poder passar dentro da lei e sem levar multa de pedágio.

Boleto, declaração de dívida e retorno

Muitas concessionárias que administram rodovias no Brasil (não todas) têm meios alternativos de pagamentos para quem não dispõe de dinheiro vivo na hora de pagar. 

Algumas permitem a impressão de um boleto com vencimento para três dias para que o motorista pague depois. Basta informar o CPF e os dados do veículo. Caso o boleto não seja liquidado, o motorista é multado.

Outras fazem o motorista assinar uma declaração de dívida (assumindo que não pagou o pedágio) e que se compromete a fazer o pagamento em até cinco dias úteis. Basta então procurar o banco e realizar um depósito identificado na conta da concessionária.

Nesse caso, assim como acontece com o pagamento por boleto, se não fizer o depósito, o motorista é multado.

Quando não há a opção do boleto ou do depósito, algumas praças dão ao motorista a opção de fazer o retorno e voltar sem pagar ou levar multa. Entretanto, essa alternativa não é uma regra e varia de acordo com a concessionária.

Cartões de débito e crédito

Vale ressaltar que a Ecopistas é responsável apenas pelo Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. A Ecovias, que também faz parte da EcoRodovias (holding), é que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, que também possui o pagamento por aproximação implantado em todas as praças de pedágio.

A medida, adotada para evitar o contato físico e evitar a contaminação, já representa 11% dos pagamentos nas praças de pedágio dessas rodovias.

Existe atualmente em tramitação no Senado um projeto de lei que trata do pagamento das tarifas de pedágio com cartões. Trata-se do PL nº 4.643/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O tema já havia sido discutido em outras ocasiões e nunca foi aprovado. Porém, ganhou força durante a pandemia e pelo fato de as pessoas usarem cada vez menos dinheiro vivo nas transações do dia a dia.

PIX

O PIX, meio de pagamento digital instantâneo que se popularizou muito desde que foi lançado, em 2020, é mais uma opção de pagamento para os pedágios. Concessionárias de rodovias estaduais do Mato Grosso e do Espírito Santo já aceitam o PIX na hora de cobrar o pedágio.

O mesmo vale para os pedágios da Linha Amarela e do Corredor Presidente Tancredo Neves, que conecta os bairros de Curicica e Realengo, ambos no Rio de Janeiro.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), “há estudos sobre a viabilidade do pagamento via Pix, considerando-se as dificuldades deste meio em função da prática em campo, nas estradas, como as de obtenção de sinal de internet, de confirmação imediata do pagamento realizado para pronta liberação da cancela e identificação do emissor e receptor do pagamento”.

Tags para pagamento automático pode ser a opção mais segura e eficiente para passar nos pedágios em dinheiro vivo

Além disso, outra boa opção é o uso das tags que permitem o pagamento automático. Elas funcionam de diferentes formas: tem empresa que realiza o débito em conta cadastrada, bem como empresas que permitem que o proprietário compre créditos.

Como exemplo, caso o dono do automóvel compre R$ 150 em créditos, as taxas dos pedágios serão abatidas até a próxima renovação ou compra.

A solução é eficaz principalmente para os casos em que o motorista tem o custume de passar com frenquencia em praças de pedágios.

Nesse caso, além da segurança de não precisar ter o dinheiro vivo, o uso da tag também é vantajoso pelo fato de não ter que enfrentar filas para os pagamentos, já que com ela é possível utilizar as cabines automáticas.

Fonte: Garagem 360