Código de Trânsito endurece em função do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Código de Trânsito endurece em função do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização fica mais cara

O Código de Trânsito ficou mais duro em função da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A falta de respeito em áreas de estacionamento levou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a tomar medidas mais duras em relação às placas de sinalização de exclusividade.

Sobre o assunto, o Revista Brasil ouviu Ailton Brasiliense, o assessor do Departamento Denatran. Ele lamenta que a medida, mesmo já prevista no Código de Trânsito, precisou ser agravada em virtude da falta de respeito às legislação e para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Com a mudança, a infração que era considerada leve, passa para grave, com cinco pontos na carteira de habilitação. O valor da multa tem um acréscimo de 140%. Antes, o infrator era multado em R$ 53,20. Com o aumento, quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização vai desembolsar R$ 127,69.

Entenda a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O objetivo não é apenar, mas atingir aqueles que fazem o erro de maneira contumaz, infringindo o direito de pessoas que já têm suas limitações por questões físicas, explica Ailton Brasiliense.

Durante a entrevista, o representante do Denatran também explicou quem tem direito e como ter autorização para estacionar nas vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

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