Brasil ficará sem regime automotivo ao menos até fevereiro, segundo secretário do Ministério da Indústria
Brasil ficará sem regime automotivo ao menos até fevereiro, segundo secretário do Ministério da Indústria
Atual política, o Inovar Auto, terminou domingo 31/12/2017, e a nova, chamada Rota 2030, está sob impasse. Impostos voltarão ao nível de 2011.
O Brasil deverá ficar sem uma política industrial para o setor automotivo ao menos até fevereiro, segundo o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), Igor Calvet.
O atual regime, o Inovar Auto, termina no próximo domingo (31), mas o novo, chamado Rota 2030, ainda é alvo de impasse entre o MDIC e o Ministério da Fazenda, mesmo depois de 8 meses de discussões.
Depois de ser informado pelos respectivos ministros das pastas sobre o conflito, “o presidente (Michel Temer) avaliou os custos de não ter nenhuma definição agora no início de janeiro e ‘decidiu decidir’ no início de fevereiro”, explicou Calvet ao G1 nesta quinta (28).
“Até lá, ele (Temer) pediu que as equipes continuassem a se reunir para aparar as arestas que ainda estão trazendo incongruências para a proposta.”
Essas divergências têm relação, principalmente, ao aumento ou redução de impostos e com a forma de fazer a renúncia fiscal, que deve ficar em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo Calvet.
IPI menor
Com o fim do Inovar Auto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos voltarão, a partir de 1º de janeiro, aos patamares de 2011 – menores do que as do regime automotivo atual e sem diferenciação entre modelos importados ou nacionais.
Alíquotas a partir de 1º de janeiro
| Motor | IPI |
| Até 1.0 | 7% |
| 1.0 a 2.0 flex | 11% |
| 1.0 a 2.0 gas. | 13% |
| Acima de 2.0 flex | 18% |
| Acima de 2.0 gas. | 25% |
E o preço do carro?
Criado em 2012, o Inovar Auto elevou todas as alíquotas de IPI de carros em 30 pontos percentuais.
Mas a maioria das montadoras eliminou a cobrança extra, prometendo cumprir uma série de exigências, como investimento na produção local e metas de eficiência energética, sempre respeitando as cotas para importados.
Por isso, a associação das montadoras (Anfavea) já havia dito, em setembro passado, que a volta do IPI ao nível de 2011 não deveria causar redução no preço dos carros.
Legado e críticas
Ao oferecer benefícios às empresas que aderissem, o Inovar Auto resultou na ampliação do número de fábricas no Brasil e em uma certa modernização dos motores, mas a restrição aos importados foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após reclamações da União Europeia e do Japão.
A próxima política não deverá repetir esses pontos polêmicos e também busca se diferenciar pela maior duração.
Fonte: G1
