Câmara aprova exigência de notificação de acidente envolvendo criança
Câmara aprova exigência de notificação de acidente envolvendo criança
As notificações servirão de base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e definição de políticas de prevenção.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2531/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que obriga os estabelecimentos de saúde a notificar ao poder público os casos de acidentes que causem mortes ou hospitalização de crianças entre zero e 14 anos. A regra vale para as redes pública e privada de saúde.
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, já está aprovada e deve seguir para análise do Senado.
Segundo a proposta, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência deverão fazer, em até 72 horas, a notificação ao órgão competente sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
As notificações servirão de base para um cadastro com dados epidemiológicos dessa população e para a definição de políticas de prevenção, sendo que o Ministério da Saúde deverá manter estatísticas atualizadas a respeito dos casos envolvendo os atendimentos.
O relator da proposta, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), fez apenas correções de texto para adequar a proposta à legislação brasileira.
Estatísticas e custos
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados por Eduardo Barbosa, apontam a morte anual de cerca de 830 mil crianças de até 14 anos em decorrência de acidentes. “Pesquisas indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas por meio da adoção de comportamentos seguros, difusão de informação e ações multidisciplinares”, destaca.
O cenário no Brasil, segundo o deputado, não é muito diferente. De acordo com o Datasus do Ministério da Saúde, em 2008, cerca de cinco mil crianças morreram e outras 110 mil foram hospitalizadas, vítimas de acidentes de trânsito, afogamentos, quedas e queimaduras, entre outros.
“O custo social com os atendimentos é altíssimo. Em 2007, chegou a R$ 53 milhões, e as estatísticas indicam que, para cada morte, há em média quatro crianças que convivem com graves sequelas físicas e emocionais”, diz o autor do projeto. Para Barbosa, ações preventivas poderão reduzir o número de atendimentos no Sistema Único de Saúde, resultando em economia e melhor uso dos recursos públicos.
Fonte: Portal do Trânsito
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