Portaria Detran 2764
Portaria Detran 2764 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito…
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Portaria Detran 2762
Portaria Detran 2762 O Delegado de Polícia Diretor Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código…
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LEI nº.13296
LEI nº. 13296 Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O GOVERNADOR…
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Comunicado DH 20
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Portaria SFD 1 – 18/12/2008
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Comunicado DA 52
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Comunicado DCFVC 2 – Laudo Vistoria VOLUME 118 – NUMERO 236 – São Paulo, Sábado, 13 de Dezembro de 2008…
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Comunicado DCFVC 2
O Diretor da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Departamento Estadual de Trânsito considerando a urgente necessidade de…
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Portaria Detran 1912
Portaria Detran 1912 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, X, do Código de…
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Portaria CAT Detran 2
Portaria CAT Detran 2 Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 1º – Serão inseridas em cobrança no Sistema de Licenciamento Eletrônico…
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