Alteração da Lei 6606 a respeito do IPVA
LEI 12.181 – 29/12/2005 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do…
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Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para 2006
Comunicado CAT 58 – 27/12/2005 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período…
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Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo
Comunicado DA 57 – 20/12/2005 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o…
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IPVA – Divulga informações relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2006
Comunicado CAT 48 – 26/10/2005 IPVA – Divulga informações relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2006. Coordenador…
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Fixa os valores venais de veículos usados para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2006
Resolução SF 33 – 26/10/2005 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para…
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Comunicado CAT 51 – Divulga Informações Relativas ao Recolhimento do IPVA Correspondente ao Exercício de 2007
Comunicado CAT 51 – Divulga Informações Relativas ao Recolhimento do IPVA Correspondente ao Exercício de 2007 Volume 116 – numero…
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Comunicado CAT 48 – Divulga Informações Relativas ao Recolhimento do IPVA Correspondente ao Exercício de 2006
Comunicado CAT 48 – Divulga Informações Relativas ao Recolhimento do IPVA Correspondente ao Exercício de 2006 Comunicado CAT 48 –…
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Dispõe sobre o traje do candidato
Comunicado 5 – 13/10/2005 Traje do candidato Aos Centros de Formações de Condutores (CFC) do Estado de São Paulo: fica…
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Comunicado 12 – Prodesp Adequou no Sistema Carroceria Basculante (102) para Caminhonete (23)
Comunicado 12 – Prodesp Adequou no Sistema Carroceria Basculante (102) para Caminhonete (23) Volume 115 – N.º 176 – São…
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Credencial e nome do Diretor de Ensino no Certificado
Comunicado 4 – 15/09/2005 Credencial e nome do Diretor de Ensino no Certificado Esclarecemos ao Centros de Formações de Condutores…
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