O governo de São Paulo adotou regras inéditas no Brasil para concessões rodoviárias. O primeiro edital com o novo modelo para o lote de rodovias do Centro-Oeste (Florínea-Igarapava), que inclui as SPs 226, 294, 322, 328, 330, 333 e 351. São 570 quilômetros de vias, que abrangem as regiões administrativas de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto.

O diretor-geral da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de São Paulo), Giovanni Pengue Filho, conversou com a Agência CNT de Notícias para explicar as principais mudanças.

Wi-fi

O modelo que estamos trazendo evolui todo o programa de concessões e há uma série de inovações e benefícios para o usuário. Primeiro, wi-fi: a ideia é que o concessionário ofereça para o usuário da rodovia, através dessa rede sem fio, uma série de serviços que estão sob sua responsabilidade, que vão da prestação de informações – condições da via, trafegabilidade, fluxo – até a solicitação de serviços de atendimento, como médico e mecânico.

Câmeras de vídeo inteligentes

Outra novidade operacional é cobertura 100% da rodovia com sistema de vídeo inteligente. Todas as câmeras que estarão no novo lote de concessões têm detecção automática de incidentes e são todas integradas, não só com o Centro de Controle de Informações da Artesp, mas também com o sistema de segurança pública. Tanto de dia, quanto de noite, essas câmeras conseguem identificar incidentes na rodovia. Por exemplo, se um carro parou no acostamento, se tem alguma parada de veículo, se tem transeuntes na pista. Automaticamente, quando a câmera detecta essa irregularidade programada, ela faz um alerta. Qual a vantagem disso? Temos concessionárias que têm mais de uma centena de câmeras. É humanamente impossível uma pessoa poder acompanhar tudo o que acontece, simultaneamente. A câmera inteligente tem a vantagem de ela informar o que é relevante e a concessionária consegue ser mais ágil, mais proativa e ter um poder maior de fiscalização.

Pesagem de cargas

O sistema de pesagem de caminhões em movimento é outra novidade. Na obrigatoriedade do contrato, os sistemas de pesagem deverão ser com caminhão em movimento. Isso melhora a segurança para todos que estão na rodovia, o conforto do motorista e reduz o tempo de viagem.

Tecnologia para planejar investimentos

Outra inovação é o registro georreferenciado em vídeo a cada quatro anos, para verificar a situação da rodovia. Com isso, acompanhamos de uma forma mais ativa a rodovia e conseguimos planejar o crescimento, porque criamos um histórico visual. Além disso, haverá revisão ordinária dos contratos a cada quatro anos. Juntos, esses dois mecanismos permitirão que o contrato possa ser mais previsível e evoluir conforme a necessidade. Ou seja: a concessionária faz o vídeo georreferenciado e, a cada quatro anos, é possível discutir novos investimentos no contrato de concessão, escutar a sociedade e verificar novas demandas. Isso definirá o novo pacote de investimentos a ser feito, o que traz para o usuário da rodovia aquilo que é necessário, no momento que é necessário.

Tarifa flexível de pedágio

É um mecanismo já usado fora do Brasil, importante para influenciar demanda e para que o concessionário tenha melhor controle do fluxo de veículos ao longo do tempo. Tem horários em que a rodovia é subutilizada e outros em que é mais utilizada. A ideia da tarifa flexível é permitir que o concessionário possa praticar uma tarifa ainda menor, para incentivar o uso racional da rodovia – ou por dias da semana, ou por horário do dia, ou por tipo de veículo, ou por tipo de usuário. Para o concessionário isso gera redução de custo de manutenção da rodovia. Se você percebe, por exemplo, que tem incidência maior de acidentes em determinado trecho porque há um conflito maior de tipos de veículos, pode incentivar que determinada categoria de veículo utilize a rodovia em outro horário praticando uma tarifa menor. Se identifica que ela está congestionada em determinado trecho por causa do horário de rush, fora do horário de rush você oferece uma tarifa menor. Isso vai incentivar que os usuários se distribuam melhor ao longo do dia. Com isso, o concessionário programa as equipes de operação e a infraestrutura para atender o nível de serviço. Melhorando a demanda que tem, não só de tráfego, como de serviço, ele consegue ter ganho de produtividade e oferecer uma tarifa de pedágio diferenciada para o usuário. Esse modelo já é utilizado, por exemplo, em Atlanta (EUA), próximo às áreas mais urbanas, em que é oferecido um nível de serviço ao usuário de acordo com determinada tarifa. Então, se a rodovia está conturbada, a tarifa está cheia. Se percebe que está vazia, a tarifa baixa para que mais pessoas a utilizem. Se ela começar a encher novamente, volta para o preço padrão.

Aplicação da tarifa flexível

Vai depender do plano tarifário que será apresentado pelo concessionário, que precisa ser aprovado pela Artesp. Ao analisa-lo, não será considerado apenas o aspecto tarifa, mas como será feita a divulgação do valor. O plano vai ser por um horário fixo do dia? Um dia fixo da semana? Tarifa por trecho percorrido em determinado trecho?  Ele quer ter uma forma diferenciada? Então vamos analisar caso a caso e aí poder tomar a melhor decisão.

Pedágio mais barato

O novo lote de concessão incorpora quatro praças de pedágio existentes da atual concessionária, Via Norte. Então, nas praças existentes, deve haver uma redução média de tarifa de 19%. Isso é possível pelo modelo tarifário que adotamos. Qual a principal diferença? Quando concedemos o trecho de Ribeirão Preto a Igarapava, há 20 anos, ele necessitava de uma série de investimentos altos. Agora ele está praticamente estabilizado. Os investimentos grandes serão no trecho novo que está em concessão. Por isso se consegue uma tarifa mais justa para os trechos hoje administrados pela Via Norte, sem afetar o novo concessionário.

Desconto no pedágio automático

Além disso, vamos continuar incentivando o pedagiamento automático. Isso traz uma série de benefícios. Vai permitir, por exemplo, o sistema ponto a ponto, que é a tarifa por trecho percorrido. Com isso, o novo contrato prevê que o pedágio automático tenha sempre um desconto mínimo de 5% em qualquer praça do novo lote.

Novo corredor logístico

O fluxo de veículos, para o lote Florínea-Igarapava, tem um volume diário médio de mais de 80 mil veículos. Há uma perspectiva que, a partir do momento que ocorrer a duplicação da SP-333, começará a se criar um corredor logístico importante. Ele corta o estado de São Paulo entre Paraná e Minas Gerais, com a vantagem de não precisar passar pelas grandes áreas urbanas, o que é importante especialmente para o transporte de carga. Quando você olha as melhores rodovias do programa de concessões, o modelo é basicamente radial: grande parte dos eixos sai da região maior, da cidade de São Paulo e Campinas, para as pontas. Agora, a ideia é fazer as conexões transversais do estado, um desenvolvimento diferenciado.

Concorrência internacional

O novo modelo foi elaborado em parceria com o IFC (International Finance Corporation, órgão ligado ao Banco Mundial). Nós escutamos o mercado – empresas renomadas do Brasil e do exterior – para entender o que era importante ter para conquistarmos novos players e para fazer, efetivamente, uma concorrência internacional. O que ouvimos foi que nunca os documentos da concorrência eram todos disponibilizados em mais de um idioma. Então, dessa vez, estão disponíveis estudos de tráfego, metodologia, projetos de engenharia funcional, estudos de viabilidade técnica e econômica, estudo socioambiental, relatórios de inovação, os dados de quase 20 anos de concessão da Via Norte – que é o trecho que vai ser assumido -, em inglês e em português. Nosso interesse é abrir, da forma mais transparente possível, a concorrência para players nacionais e internacionais.

Reprodução do modelo

Esse modelo que colocamos traz muitos ingredientes interessantes e importantes. Além dos já citados, há a mitigação de riscos de financiamento – com o contrato tripartite, assinado entre poder concedente, concessionária e financiador, para que o financiador do projeto tenha mais clareza do que está ocorrendo com a concessionária – e regras claras para o cancelamento do contrato – se o concessionário não conseguir obter os empréstimos de longo prazo em 24 meses, será possível o encerramento do contrato de forma pactuada. São mecanismos que têm total aplicabilidade em qualquer outro contato de concessão que possa vir daqui para frente. No estado de São Paulo, estamos trazendo como um padrão para ser seguido nos próximos contratos e entendo que o governo federal tem tudo para utilizar o que temos aplicado, no programa de concessões federal.