Em SP, indicação de condutor infrator pode ser feita online
Em SP, indicação de condutor infrator pode ser feita online
Condutor autuado por infração cometida no Estado de São Paulo por outro motorista com seu veículo agora pode indicar o responsável pela internet. A solução é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) que abriu a funcionalidade em seu site.
Ao fazer a inclusão, o usuário consegue também acompanhar o andamento da análise e o motivo de eventual recusa. Trata-se do 27º serviço eletrônico disponibilizado pela autarquia. Solicitação de 2ª via da habilitação, recurso de multas, consulta de débitos e restrições de veículos são algumas das questões que podem ser resolvidas facilmente pela internet.
Caso o veículo seja conduzido por mais de uma pessoa, o proprietário é quem deve indicar qual o motorista que foi autuado caso a infração não tenha sido cometida por ele. Desta forma, os pontos serão inseridos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor que de falto descumpriu as leis de trânsito. A multa, vale lembrar, é vinculada ao cadastro do veículos e cobrada do proprietário.
De acordo com o Detran-SP, a nova tecnologia trará mais segurança e garantia a legitimidade do processo. O órgão vai verifica se a assinatura e a imagem da foto que constam na CNH do condutor indicado correspondem às registradas no sistema de coleta biométrica.
Além de facilitar a vida do cidadão, migrar o serviço da forma manual para a digital visa tornar o processamento da indicação de condutor mais rápido, seguro e transparente. Com a implantação do serviço digital de indicação de condutor, o Detran.SP centralizará a análise e o processamento em sua sede administrativa, no Centro de São Paulo. Mesmo se o cidadão optar pelo serviço presencial em uma unidade de trânsito, os documentos entregues são digitalizados e inseridos no Sistema Integrado de Multas (SIM), por meio do qual as informações são confrontadas.
“Nosso objetivo é evitar fraudes. Nenhum cidadão deve aceitar receber a pontuação de uma infração que não foi cometida por ele, pois isso pode caracterizar crime de falsidade ideológica. Nesse caso, os envolvidos respondem na Justiça e podem ser presos por um período que varia de um a cinco anos”, ressalta Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP
Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à polícia (Disque Denúncia: 181) e à Ouvidoria do Detran.SP (acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”).
Passo a passo
Enviar a indicação de condutor pela internet é um processo simples. Basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página do site, e clicar em “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.
Depois de logar no sistema, é só digitalizar o formulário de indicação do condutor e fazer o upload no portal.
O dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.
O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias.
Fonte: Radar Nacional
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