Justiça de SP derruba liminar e permite aumento de velocidade nas marginais
Justiça de SP derruba liminar e permite aumento de velocidade nas marginais
Para desembargadora, medida não trata exclusivamente de segurança no trânsito e não representa ‘retrocesso social’. Velocidade vai para 90 km/h nas expressas a partir de quarta.
A Justiça de São Paulo derrubou nesta terça-feira (24), em decisão monocrática (quando é definida por apenas um magistrado), a liminar que impedia o aumento das velocidades das marginais Pinheiros e Tietê, na capital paulista. Com isso, a medida poderá valer a partir de 0h desta quarta-feira (25). Cabe recurso e o caso ainda deverá ser julgado por mais dois magistrados.
A mudança na velocidade das marginais, prometida por Doria ainda no período eleitoral, estava marcada para começar nesta quarta-feira, aniversário de São Paulo. No último dia 20, a Justiça concedeu liminar barrando a alteração das velocidades. Nesta segunda, a Prefeitura entrou com recurso contra a liminar.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, considerou que o aumento ou redução da velocidade das marginais não diz respeito exclusivamente à segurança no trânsito e não representa “retrocesso social”. Para ela, é preciso tratar o caso “como providência que reflete na qualidade de vida dos usuários das marginais, de outras vias públicas de São Paulo que a ela se interligam e na fluidez do trânsito”.
Na decisão, a desembargadora também considera que a mudança das velocidades é parte do programa Marginal Segura, que, conforme ela aponta, incluirá melhoria de sinalização nas vias, ações educativas, fiscalização e medidas para garantir atendimento rápido a usuários das marginais. “Não se trata de programa criado com a finalidade exclusiva de majorar o aumento de velocidade nas pistas marginais”, afirma Flora na decisão.
“É cediço que a segurança no trânsito não deriva exclusivamente da velocidade imposta para circulação de veículos em vias marginais, mas também e, essencialmente, da educação de seus usuários, bem como da fiscalização exercida pelo Poder Público quanto à observância das normas de trânsito”, completa a desembargadora.
Novas velocidades
Pelo programa Marginal Segura, a velocidade nas marginais será aumentada para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h no próximo dia 25 nas pistas expressa, central e local, respectivamente. Novas placas começaram a ser instaladas nas vias na semana passada. O programa levou o nome de “Marginal Segura”.
A medida havia sido barrada pela Justiça após ação civil pública protocolada pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo). A entidade havia solicitado:
- A suspensão da mudança;
- A apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade;
- Que o Programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas e apresentação dos dados técnicos;
- E que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema.
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