Justiça determina redução de tarifa de pedágio em rodovias no interior de SP
Justiça determina redução de tarifa de pedágio em rodovias no interior de SP
Por decisão judicial, a Concessionária Centrovias deve reduzir as tarifas de pedágio nas regiões de Rio Claro e Jaú. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) notificou a empresa, que perdeu recurso impetrado junto à 6ª Vara da Fazenda Pública, no qual contestava o reajuste da tabela autorizada em julho de 2014 pela Agência.
No período, o reajuste foi estipulado por índices abaixo da inflação para todas as concessionárias paulistas. A Agência fez o cálculo acompanhado de medidas compensatórias para as empresas que, conforme sentença da juíza Cynthia Thomé, foram suficientes para a cobertura de despesas das concessionárias. Anteriormente, por medida liminar, a concessionária foi autorizada a praticar as tarifas mais altas.
Confira abaixo os valores que devem ser cobrados:
SP 225 – Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225) entre Itirapina e Jaú, e Rodovia Comandante Ribeiro de Barros, de Jaú a Bauru
– km 106,6 – Brotas – de R$ 6,50 passa para R$ 6,40
– km 144,15 – Dois Córregos – de R$ 7,50 passa para R$ 7,40
SP 310 – Rodovia Washington Luís entre São Carlos e Cordeirópolis
– km 199,3 – Jaú – de R$ 9,70 passa para R$ 9,50
– km 181,6 – Rio Claro – de R$ 7,70 passa para R$ 7,60
Ressarcimento
Com a nova decisão, usuários que passaram por essas praças entre 18 de setembro de 2015 e 21 de março de 2016 poderão requerer junto à concessionária o ressarcimento da diferença entre os valores. O usuário deve procurar a operadora de pedágio eletrônico e solicitar a devolução. Quem efetuou o pagamento com dinheiro deve apresentar os comprovantes. Cerca de 60% das passagens nas praças de pedágio são feitas por pagamento eletrônico.
Mais de 218 quilômetros de rodovias são administrados pela Centrovias, entre eles, trechos da Washington Luís (SP-310) entre São Carlos e Cordeirópolis, Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225) entre Itirapina e Jaú, e Comandante Ribeiro de Barros, de Jaú a Bauru.
De um total de 11 ações ingressadas por concessionárias contrárias aos índices de reajuste de pedágio estabelecidos pela ARTESP em 2014, a agência obteve parecer favorável em cinco decisões em primeira instância. Dos quatro recursos já julgados no Tribunal de Justiça (TJ), a ARTESP obteve vitória em três.
Fonte: Radar Nacional
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