Requerimento legislativo pede suspensão das placas Mercosul por 180 dias
Requerimento legislativo pede suspensão das placas Mercosul por 180 dias
Mais um capítulo da história que parece não ter fim aconteceu ontem (12) na reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um requerimento legislativo ao Departamento Nacional de Trânsito solicitando a prorrogação por mais 180 dias da Resolução 729/18 do Contran, que estabelece o novo padrão de identificação veicular denominado placas Mercosul.
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, foi feito um acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após audiência pública que debateu a implementação das placas realizada no dia 11. “Buscamos um entendimento para que fosse possível atender o interesse de todos e evitarmos uma decisão que pudesse ser mais traumática e que pudesse gerar prejuízos graves para o interesse público”, explicou.
Ainda conforme o deputado Domingos Sávio, o diretor do Denatran e presidente do Contran, Maurício José Alves, não só se comprometeu como disse que essa decisão o deixava mais tranquilo, pois é uma situação que o preocupa muito.
“Ele endossará o requerimento, como presidente do Contran, e colocará na reunião do Conselho da próxima segunda-feira, que é a última reunião do ano”, disse o deputado.
A solicitação dos deputados, através do requerimento, é que o adiamento venha acompanhado de um cronograma de implantação da proposta construído com os demais entes da federação. “De modo a assegurar transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços e, em especial, assegurando que todo sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo território nacional”, diz o requerimento (que você pode ler na íntegra aqui).
De acordo com Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, em post nas redes sociais, a solicitação foi um acordo da Comissão diretamente com o Diretor do Denatran, para que não fosse votado o Projeto de Decreto Legislativo n. 902/18, que pretendia sustar a Resolução.
“Portanto, ao que tudo indica, haverá realmente nova prorrogação…. E mesmo que não houvesse, Detrans de vários estados já manifestaram que não vão cumprir os atuais prazos, que vencem até 31/12 (MG, SC e SP, por exemplo)”, escreveu Araújo.
Fonte: Portal do Trânsito
